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DECLARAÇÃO DAPI

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 17 horas Domingo | 17 maio 2026 | 17:21

O erro "o usuário não está autorizado a enviar este documento para o contribuinte" na transmissão da DAPI-MG acontece por uma quebra de vínculo cadastral ou de parametrização entre quem assina/transmite o arquivo e a Inscrição Estadual da empresa. 

Abaixo estão as três principais causas e o passo a passo exato para solucionar o problema.

1. Falta de Vínculo do CPF no Cadastro da SEF-MGA causa mais comum é que o CPF do responsável logado no transmissor ou o CPF do Certificado Digital (e-CPF) não está devidamente vinculado como o contabilista ou responsável legal da empresa no sistema da Secretaria de Fazenda. 
- Como resolver: Acesse o portal do SIARE com o login da empresa e verifique se o contador ou a empresa contábil atual consta formalmente vinculada ao Cadastro de Contribuintes daquela Inscrição Estadual. Se houve mudança recente de contador ou alteração contratual, o vínculo precisa ser atualizado no sistema. 

2. Divergência nos Dados do Cadastro Interno do DAPISEF
Às vezes o cadastro na SEF-MG está correto, mas as informações preenchidas manualmente dentro do programa validador da DAPI diferem do que consta na Receita/Estado. 
- Como resolver: No aplicativo DAPISEF, acesse o menu Cadastros > Contribuintes. Localize a empresa e certifique-se de que o CPF do responsável e os dados do contador estão preenchidos exatamente iguais aos registrados no portal da SEF-MG. 

3. Certificado Digital Incorreto no Transmissor (TEDSEF)Se você estiver utilizando um certificado digital para assinar e transmitir através do TEDSEF, o sistema pode rejeitar o envio se o certificado selecionado não for do CNPJ da própria empresa ou do e-CPF do contador responsável cadastrado. 
- Como resolver: Na hora de efetuar a transmissão dentro do gerenciador, mude ou valide se o certificado digital escolhido possui a procuração eletrônica ativa ou pertence ao CPF autorizado em Minas Gerais. 

Se você precisar de ajuda para conferir o preenchimento ou os parâmetros, eis a dica:
Você está tentando transmitir utilizando o Certificado Digital do contador ou da própria empresa?
Houve alguma troca recente de responsabilidade técnica (contador) para este cliente? 

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